Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Ato Médico não muda escolha de pacientes

Emenda da petição inicial. Momento processual.

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

OAB-AL avisa Lessa: Beira-Mar aterroriza alagoanos

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

Revitalização do Rio: Um potencial a ser explorado

Não é possível pensar em futuro sem pensar em desenvolvimento e uso intensivo de tecnologia. Tendo essa idéia como pano de fundo, especialistas de vários setores do mercado de informática participaram ontem do seminário.

Contestação. Despedida por Justa Causa. Insubordinação

Contestação. Despedida por Justa Causa. Insubordinação.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Profissional liberal.

A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da Constituição da República.

Acidente do trabalho. INSS. Lesão no joelho direito. Auxílio - acidente. Autor apto ao trabalho. Existência de redução da capacidade laboral.

Trata-se de apelações cíveis interpostas por ambas as partes nos autos da ação de concessão de auxílio-acidente ajuizada por ROGÉRIO BATISTA JARDIM contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Pensão Vitalícia. O empregador deve reparar os prejuízos causados ao trabalhador quando a ofensa resultar em defeito físico que reduza a capacidade de trabalho.

Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.

Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.

Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais

"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"